PORTAL NACIONAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Portal Nacional de Eficiência Energética (PNEE) reafirma seu compromisso com a transparência, privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES

Coletamos informações fornecidas ativamente pelo usuário nas seguintes frentes operacionais:

• Módulo de Energia Solar: Valor médio da fatura, Estado, Cidade e arquivos de Identidade e Fatura (Processados via I.A. Cloud Vision).
  Finalidade: Validação de titularidade e roteamento para o fornecedor parceiro local.
• Módulo de E-commerce (E-books): Nome completo, e-mail, número de telefone (WhatsApp).
  Finalidade: Entrega do produto digital e contato comercial.
• Dados Sensíveis de Faturamento (CPF): No momento da compra de infoprodutos, o sistema exige a digitação do CPF.
  Finalidade Estrita: Emissão da chave bancária PIX conforme as normas de registro do Banco Central do Brasil (BACEN) e cruzamento antifraude através de Gateway Financeiro.
• Dados de Navegação: Endereço IP e Tracking Pixel (API de Conversão).
  Finalidade: Segurança cibernética da infraestrutura e otimização algorítmica de publicidade (Meta Ads).

2. SEGURANÇA NO PROCESSAMENTO FINANCEIRO

2.1. Gateway Externo: O PNEE não armazena, em qualquer dos seus servidores, dados completos de cartões de crédito, chaves de segurança (CVV) ou senhas bancárias dos usuários. Toda transação financeira é criptografada e processada diretamente nos servidores hiper-seguros do nosso Gateway de Pagamentos Parceiro (Mercado Pago), que detém as certificações PCI DSS.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

3.1. O PNEE abomina a venda comercial de dados. Seus dados de contato jamais serão vendidos para listas de spammers.

3.2. Para viabilizar os negócios de energia renovável propostos pela plataforma, as informações do usuário são roteadas, com o seu consentimento, unicamente à Empresa Parceira de Usinas Solares credenciada em seu respectivo estado para que a proposta comercial seja efetivada.

3.3. O cruzamento do seu CPF e Nome ocorre via API fechada apenas com a instituição financeira processadora do pagamento para averiguação de autenticidade (KYC).

4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário pode, a qualquer tempo, entrar em contato com os nossos canais de atendimento para solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou atualização cadastral;
• Eliminação dos dados (desde que a manutenção não seja exigida para cumprimento de dever legal ou fiscal de compras já processadas).